Projeto e Licenciamento Ambiental

Ao abrir uma nova empresa, nos deparamos com uma série de trâmites burocráticos – um desses muitos processos se refere ao Licenciamento Ambiental.

Apesar de ser parte obrigatória para a liberação de várias atividades empresariais desde 1997, o processo através do qual se obtém uma licença ambiental é desconhecido pela maioria das pessoas que se aventuram em abrir um negócio. Algumas das principais dúvidas:

• Minha empresa de fato precisa de licença ambiental?
• Em que momento eu preciso dar entrada na licença ambiental?
• Qual órgão eu devo procurar?
• Qual a documentação necessária?

De fato, obter uma Licença Ambiental não é algo simples e não há receita de bolo, já que tudo depende da atividade da sua empresa e, por vezes, do entendimento do órgão licenciador. Contudo, apesar de variar de caso a caso, existe um caminho básico, que é seguido para todas as licenças, independente da atividade ou do porte da sua empresa. Entender esse caminho é fundamental para não se perder durante o processo e conseguir tirar a sua licença sem atropelos. Foi pensando nisso que criamos esse passo-a-passo!

As fases do Licenciamento Ambiental

Idealmente, o processo de licenciamento ambiental passa por 3 fases.

1. Na primeira, ainda no campo do planejamento do negócio, o empresário deve dar entrada na Licença Prévia, que irá verificar a viabilidade ambiental ou não do negócio.
2. Em seguida, com a Licença Prévia em mãos, é o momento de dar entrada na Licença de Instalação, que quando emitida, dá o sinal verde para a empresa iniciar as obras de implantação do negócio.
3. E, por fim, já com as obras finalizadas e o negócio pronto para começar a funcionar, é a hora de solicitar a última licença, a de Operação. Com ela o empresário pode dar início às atividades da empresa de forma legalizada.

Contudo, nem sempre é possível seguir esse caminho ideal. Boa parte das empresas iniciam as obras sem a Licença de Instalação e até começam a atuar sem a Licença de Operação. Nesses casos, é preciso buscar uma licença especial de regularização. Para saber um pouco mais sobre esse e os outros tipos de licenças, você pode conferir esse post (aqui vai um link para o post sobre Licenciamentos).

O Passo a Passo

Antes de tomar qualquer atitude, o interessado em obter sua Licença Ambiental deve seguir 3 passos:

1. O primeiro passo é identificar se a sua atividade necessita de uma licença ambiental para operar. As atividades que devem obrigatoriamente obter uma licença estão listadas na resolução CONAMA n° 237 de 1997 (Federal)
2. O segundo passo é identificar o tipo de licença que sua empresa requer. Se a sua empresa ainda está em fase de planejamento, você irá seguir o caminho ideal e requerer a LP (Licença Prévia) e em sequência as demais. Caso já esteja em fase de implantação, ou até mesmo de operação, você deve dar entrada em uma licença especial de regularização.
3. O terceiro e último passo é verificar qual órgão procurar para dar entrada na sua licença. Existem três esferas de competência para o licenciamento ambiental: Federal, Estadual e Municipal. Cada uma tem competências específicas, que dependem da atividade da empresa, da área de atuação e do potencial de dano ao meio ambiente. Uma dica: quanto maior o porte da empresa, mais alta será a esfera de licenciamento.

Solicitando sua Licença

Agora que já sabe que precisa de licenciamento, qual licença vai requerer e a qual órgão recorrer, você pode seguir os passos abaixo para solicitar a sua licença:

• 1° Passo: Procurar o órgão responsável pela sua licença e solicitar os formulários, as guias para pagamento das taxas e a lista com a documentação necessária para dar entrada no processo de licenciamento.

• 2° Passo: É hora de preencher todos os formulários, coletar toda a documentação, publicar a sua solicitação em um jornal de grande circulação e pagar as taxas. Pode ser necessário também providenciar projetos ou estudos específicos, dependendo da atividade e da etapa do licenciamento, mas isso deve ser informado pelo órgão durante o passo 1.

• 3° Passo: Com toda a documentação em mãos, é hora de se dirigir novamente ao órgão para dar entrada na sua licença. Faça um check-list para conferir se realmente está com tudo que necessita antes de ir, evitando aborrecimentos e poupando tempo.

• Pronto! Você deu entrada na sua licença, apresentou todos os documentos exigidos, teve sua licença emitida pelo órgão e publicou o seu recebimento. Caso você tenha solicitado a Licença Prévia, você vai precisar refazer todos os passos novamente para requerer a Licença de Instalação e por fim, a Licença de Operação. Feito isso, sua empresa está completamente licenciada e apta a funcionar. Agora é só ficar atento aos prazos de renovação da licença.

  Quanto tempo demora o processo de licenciamento?

  O Licenciamento Ambiental é uma das muitas etapas burocráticas para abertura de uma empresa no Brasil. E como qualquer outra, pode demorar. O prazo para emissão da licença pode variar de acordo com a etapa, com as peculiaridades específicas da atividade e com a as exigências complementares do órgão licenciador. Contudo, o prazo máximo previsto por lei são de 6 meses, a contar da data de abertura do processo. Para os casos em que se fizer necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) e/ou audiência pública, o prazo pode se estender para até 12 meses.  

  Em resumo…

  Obter o Licenciamento Ambiental para a sua empresa pode não parecer uma coisa simples, mas também está longe de ser incompreensível. Basta ter em mente que o processo completo possui 3 fases, e que cada uma delas segue basicamente o mesmo passo a passo. O mais importante é ficar atento às exigências do órgão licenciador. Fazendo tudo certinho, o caminho para obter sua Licença Ambiental passa a ser mais tranquilo.